A consolidação da Reforma Tributária modifica a forma como as famílias brasileiras lidam com o patrimônio.

Com base no cenário de 2026 e na consolidação da Reforma Tributária , modifica a forma como as famílias brasileiras lidam com o patrimônio.

Aqui estão os pontos que mais geram dúvidas:

1. O Fim da “Brecha” do Valor Venal

Antes da reforma, era muito comum as pessoas pagarem o imposto (ITCMD) sobre o valor do IPTU (valor venal), que costuma ser 30%, 50% ou até 70% menor que o valor de venda real.

• O que mudou em 2026: A Receita Estadual agora utiliza ferramentas de Big Data e o CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro) .

• A “Malha Fina” Estadual: Se você declarar que um apartamento vale R$ 500 mil, mas o sistema de monitoramento de preços de mercado da Secretaria da Fazenda indica que imóveis similares no mesmo prédio valem R$ 800 mil, você receberá uma notificação automática para pagar o imposto, sob pena de multa.

2. A Progressividade na Prática

A ideia da progressividade é: “quem doa mais, paga proporcionalmente mais” .

• Exemplo Prático (Estimado):

  • Doação de um imóvel de R$ 200.000 : Pode cair na faixa de 2% de imposto.

  • Doação de um imóvel de R$ 2.000.000 : Pode cair na faixa máxima de 8% .

• O impacto no planejamento: Antigamente, em estados como São Paulo, não importava se o imóvel valia 100 mil ou 10 milhões; a taxa era sempre de 4%. Em 2026, a transferência de grandes patrimônios ficou duas vezes mais caro em muitos estados.

3. O Avanço das Holdings Familiares

Como o imposto sobre doação de pessoa física aumentou, a busca por Holdings Familiares (empresas criadas para guardar o patrimônio da família) explodiu em 2026.

• Como funciona: Ao doar o imóvel, você integraliza o imóvel no capital social de uma empresa e faz as cotas dessa empresa para os filhos.

• A Vantagem: O planejamento permite que o patriarca mantenha o controle total (administração) dos bens enquanto está vivo, e a sucessão acontece de forma automática no falecimento, evitando o processo de inventário judicial, que é lento e caríssimo.

• O Alerta do Fisco: A LC 227/2026 trouxe mecanismos de “antielisão” . Se o fiscal perceber que uma empresa foi criada apenas para sonegar imposto e não tem atividade econômica real, ele pode desconsiderar a estrutura e cobrar o imposto cheio.

4. Doação de Bens no Exterior

Este era um “limbo” jurídico que foi resolvido.

• Se o doador mora no exterior ou o bem está fora do Brasil, a lei agora define claramente que o imposto é devido ao Estado onde reside o herdeiro/donatário .

• Isso acabou com a autorização de fato que existia para quem recebia heranças de contas ou imóveis em outros países.

5. O Impacto no Inventário (Causa Mortis)

É importante lembrar que o ITCMD incide tanto na doação (em vida) quanto na herança (morte) .

• Em 2026, a alíquota progressiva valerá para ambos.

• Muitas famílias estão correndo para fazer a doação na vida porque, no inventário, além do imposto mais alto (8%), há custos com advogados (que variam de 2% a 10% do patrimônio) e custos processuais, o que pode extrair até 20% do valor total do imóvel .

Qual o passo recomendado?

O cenário de 2026 exige estratégia . Se você está pensando em passar um imóvel para o nome do filho, o ideal é avaliar:

1. O valor atual de mercado do bem (para calcular em qual faixa da tabela progressiva ele cai).

2. A idade do doador (para decidir se vale a pena a reserva de usufruto).

3. A possibilidade de uma Holding , caso o patrimônio total da família ultrapasse um determinado valor (geralmente acima de R$ 1,5 a 2 milhões).