Medida visa facilitar a regularização de escrituras e o registro de imóveis na capital paraibana. Saiba como aproveitar.
Os proprietários de imóveis em João Pessoa ganharam um incentivo de peso para regularizar suas propriedades neste início de 2026. Foi publicada no Semanário Oficial a Medida Provisória nº 85/2026, que estabelece um desconto de 30% no valor do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
A oportunidade é limitada: o benefício é válido apenas para processos abertos e pagos entre 10 de fevereiro e 13 de março.
Por que aproveitar agora? O ITBI é um dos custos mais significativos no processo de compra e venda de um imóvel. Para quem possui apenas o “contrato de gaveta” ou finalizou a compra recentemente e ainda não lavrou a escritura, essa economia de quase um terço do imposto representa um alívio financeiro direto.
Como obter o desconto? O contribuinte deve formalizar o pedido através do Portal do Contribuinte da Secretaria da Receita Municipal (Serem). Vale lembrar que o desconto não é cumulativo e a guia deve ser quitada rigorosamente dentro do prazo estabelecido pela MP.
