O mercado imobiliário de João Pessoa vive um momento de ajuste fino entre a preservação ambiental e a estabilidade econômica. Em decisões recentes de 2026, a Justiça da Paraíba tem sinalizado um caminho que prioriza a segurança jurídica, evitando medidas extremas como demolições em casos onde as irregularidades são consideradas de baixo impacto urbanístico.
O caso emblemático do Oceânica Cabo Branco
Um dos episódios mais recentes que pautou o setor foi a decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que determinou que a Prefeitura de João Pessoa expeça o Habite-se de um empreendimento na orla do Cabo Branco. O prédio apresentava um excedente de 84 cm em relação ao limite estabelecido pela Lei do Gabarito.
A decisão judicial baseou-se em dois pilares fundamentais:
- Boa-fé do construtor: O empreendimento possuía um alvará de construção expedido regularmente e a obra foi concluída dentro do prazo.
- Irrelevância do impacto: Pareceres técnicos indicaram que o excedente não compromete a ventilação, a iluminação ou a estrutura urbanística da região.
“A negativa da prefeitura foi considerada ilegítima, dado que o pequeno desvio não justifica o prejuízo social e econômico de manter o imóvel irregular ou exigir sua demolição”, aponta a fundamentação jurídica.
Acordos com o Ministério Público: a alternativa das indenizações
Diferente de anos anteriores, onde a demolição era a primeira linha de combate do Ministério Público da Paraíba (MPPB), 2026 consolidou o uso de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
Recentemente, acordos similares aos firmados na orla de Cabedelo (como no caso do Vivere Home Resort) têm servido de modelo para a capital. Em vez de marretas, as construtoras pagam indenizações financeiras destinadas ao Fundo de Direitos Difusos da Paraíba. Esses recursos são reinvestidos em melhorias para a própria cidade, equilibrando o dano ambiental com o benefício público.
Tendências Jurídicas para o Mercado Imobiliário em 2026
Para investidores e compradores, o cenário atual exige atenção redobrada, mas oferece mais previsibilidade:
| Situação | Tendência da Justiça (2026) |
| Pequenos Excedentes (cm) | Liberação de Habite-se com foco na segurança jurídica e proteção dos adquirentes. |
| Irregularidades Médias | Acordos financeiros e indenizações via MPPB para evitar demolição. |
| Desrespeito Grave ao Gabarito | Manutenção de ordens de desocupação e proibição de vendas. |
| Inconstitucionalidade da LUOS | O TJPB mantém rigor na orla, invalidando leis que tentem flexibilizar o gabarito sem amplo debate popular. |
Dica para proprietários e corretores
A regularização de imóveis que ainda não possuem o documento exige vistorias rigorosas. Em 2026, os custos médios para emissão de laudos de engenharia e assessoria técnica para Habite-se em João Pessoa variam entre R$ 500 e R$ 2.500, dependendo da complexidade da vistoria e do tamanho do imóvel.
A mensagem de 2026 é clara: o rigor da Lei do Gabarito continua sendo a regra de ouro para a orla, mas o bom senso jurídico está protegendo quem investiu de boa-fé em projetos aprovados pelo próprio poder público.
