O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar uma obra no bairro do Bessa, em João Pessoa, que pode estar fora das normas urbanísticas da orla. O imóvel está situado no cruzamento da Rua Josué Guedes Pereira com a Avenida Afonso Pena, nas proximidades do Maceió do Bessa, e é suspeito de exceder o limite de altura permitido na região.
Segundo a portaria nº 8/2025, emitida pela 43ª Promotoria de Justiça da Capital, as construções erguidas em um raio de 500 metros da primeira quadra da praia não podem ultrapassar 12,90 metros. Uma vistoria feita em abril pela Secretaria de Planejamento de João Pessoa (Seplan) encontrou inconsistências entre o projeto original e o que está sendo executado, notificando o responsável para que fizesse os ajustes em até dez dias.
Questionada pelo Ministério Público, a Seplan não apresentou documentos técnicos que confirmem a altura real do edifício nem a base legal usada na fiscalização, restringindo-se a mencionar apenas a notificação já expedida. A promotora Cláudia Cabral Cavalcante considerou as informações insuficientes e determinou que a Seplan apresente, em até 15 dias úteis, os dados completos sobre a obra.
A denúncia que deu origem ao inquérito faz parte de uma série de fiscalizações realizadas pelo MP em áreas de interesse ambiental e urbanístico.
