O Tribunal de Justiça da Paraíba adiou, nesta quarta-feira (12), a continuação do julgamento que questiona a lei municipal que flexibiliza os limites de altura de prédios na orla de João Pessoa.
O julgamento foi suspenso após um desembargador pedir vista, alegando que não estava preparado para votar. Com isso, a decisão foi transferida para dezembro, quando o tribunal deve definir se haverá direito a novas apresentações das partes envolvidas.
No mês passado, a maioria dos magistrados indicou que a lei poderia ser considerada inadequada, pois altera as regras da chamada Lei do Gabarito, que define limites de altura para construções na cidade.
O adiamento reforça a atenção do setor imobiliário e de investidores, já que a definição sobre a altura dos prédios na orla influencia diretamente projetos de novos empreendimentos, valorização de imóveis e planejamento urbano em João Pessoa.
