Vender um imóvel pode gerar Imposto de Renda. O tributo incide sobre o ganho de capital — o lucro obtido na venda — e precisa ser pago dentro do prazo correto, independentemente da declaração anual.
O que é Ganho de Capital
É a diferença positiva entre o valor de venda e o custo de aquisição ajustado. Sem lucro, não há imposto — mas a venda deve ser informada na declaração mesmo assim.
Como Reduzir Legalmente o Imposto
Dois grupos de despesas reduzem a base de cálculo, desde que comprovadas com documentos:
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Na compra: ITBI, escritura e registro
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Durante a posse: benfeitorias e reformas que agreguem valor (ampliações, obras estruturais, instalações permanentes)
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Na venda: comissão de corretagem paga pelo vendedor (com nota fiscal ou RPA)
Alíquotas Progressivas
| Faixa de Ganho | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 5 milhões | 15% |
| De R$ 5 mi a R$ 10 mi | 17,5% |
| De R$ 10 mi a R$ 30 mi | 20% |
| Acima de R$ 30 mi | 22,5% |
Principais Isenções
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Único imóvel vendido por até R$ 440 mil, sem outra alienação nos últimos 5 anos
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Reinvestimento em imóvel residencial em até 180 dias (se parcial, a isenção é proporcional)
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Imóveis adquiridos até 1969 são isentos; entre 1970 e 1988, aplicam-se redutores progressivos
Prazo de Pagamento — Atenção!
O DARF deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte à venda. O atraso gera multa de 0,33% ao dia (limitada a 20%) e juros pela Selic. Não espere a declaração anual.
Exemplo Prático
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Compra: R$ 300.000 + R$ 10.000 (ITBI/registro) + R$ 40.000 (reformas) = custo ajustado de R$ 350.000
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Venda: R$ 500.000
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Ganho tributável: R$ 150.000 (e não R$ 200.000)
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IR devido (15%): R$ 22.500
💡 Dica: Simule o cálculo no programa GCAP (disponível no site da Receita Federal) antes de fechar o negócio. Isso evita surpresas e permite um planejamento tributário seguro.
