Se você já caminhou pela orla de João Pessoa no final da tarde, veja algo que algumas capitais litorâneas no mundo podem oferecer: o sol continua presente na areia até o último minuto, e a brisa marinha circula livremente pelas ruas.
Esse “luxo” não é fruto do acaso, mas sim de uma das legislações urbanísticas mais exigentes e celebradas do Brasil: a Lei do Gabarito . Neste artigo, vamos aprofundar nos detalhes dessa norma, entendendo por que ela existe e como as recentes decisões judiciais de 2025 e 2026 consolidaram o futuro de nossa capital.
1. O que é a Lei do Gabarito?
Diferentemente do que muitos pensam, a “Lei do Gabarito” não é apenas um decreto municipal. Ela possui status constitucional . O limite de altura para as edificações na orla paraibana está fixado no Artigo 229, §1º da Constituição do Estado da Paraíba .
A lei determina que, em uma faixa de 500 metros de largura a partir da linha de maré cheia (preamar), as construções devem seguir um escalonamento de altura rigorosamente.
O Escalonamento nacha:
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Primeira Quadra (Beira-mar): A altura máxima é de 12,90 metros . Isso corresponde geralmente ao térreo (ou pilotis) mais três andares.
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Zona Intermediária: À medida que a construção se afasta do mar (dentro dos 500 metros), a altura permitida aumenta gradualmente.
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Limite dos 500 metros: Ao final dessa faixa, a altura máxima permitida de alcance o teto de 35 metros .
2. Por que essa lei existe?
A Lei do Gabarito é o que protege a identidade de João Pessoa. Seus principais objetivos são:
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Impedir o Sombreamento da Orla: Em cidades como Recife ou Balneário Camboriú, prédios altos “roubam” ou sol da praia ainda no início da tarde. Em João Pessoa, o sol é um patrimônio público.
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Garantir a Ventilação: Os bairros baixos funcionam como corredores que permitem que a brisa do mar perto da cidade, reduza a temperatura urbana e evite o efeito de “ilhas de calor”.
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Preservação da Paisagem: Manter o horizonte livre de valorização do patrimônio ambiental e turístico, impedindo que a orla se torne um “paredão de concreto”.
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Sustentabilidade: Protege a fauna e a flora costeira, que dependem de ciclos naturais de luz e vento.
3. O cenário atual: Decisões Históricas (2025 – 2026)
Recentemente, o mercado imobiliário e os órgãos de controle travaram uma importante batalha jurídica. Em dezembro de 2025, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) tomou uma decisão histórica ao declarar a inconstitucionalidade de trechos do novo Plano Diretor que tentavam flexibilizar essas medidas.
A justiça entendeu que qualquer tentativa de “relaxar” os limites de altura representa um retrocesso ambiental . Como isso:
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Rigor Total: Projetos que excederam o gabarito (mesmo que por poucos centímetros) estão sob ordens de demolição de áreas excedentes ou multas pesadíssimas.
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Segurança para o Comprador: A manutenção da lei garante que quem compra um imóvel com “vista definitiva” ou ventilação privilegiada não será surpreendido por um prédio gigante no futuro.
4. Como isso afeta o Mercado Imobiliário?
Para o investidor, a Lei do Gabarito é sinônimo de valorização patrimonial . Como a oferta de novos terrenos na orla é extremamente limitada e o potencial de construção é restrito, o metro quadrado tende a subir de forma constante.
Dica para quem vai comprar: Ao analisar um imóvel na planta ou pronto na orla, é fundamental verificar se o projeto respeita o escalonamento. O selo de “Habite-se” hoje passa por uma fiscalização minuciosa do Ministério Público para garantir que cada centímetro esteja dentro da lei.
Conclusão
A Lei do Gabarito é o maior ativo de João Pessoa. É ela que garante que a “Porta do Sol” continue sendo uma cidade com qualidade de vida inigualável e um dos destinos de investimento mais seguros do país.
